Home- busca: Termo de ajuste de conduta
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 09:49
Sexta Turma tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense
entre a conduta a eles atribuída e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal, o que impossibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 14:53
Negado seguimento a HC de líder garimpeiro que pedia trancamento de ação penal
existência de indícios suficientes de autoria. Alegava, ainda, a atipicidade da conduta
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:45
Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa
havendo prova de dolo ou culpa na conduta praticada pelos demandados, que, diga-se de passagem, por
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 15:45
Assédio moral não deve ser confundido com descontentamento
empregador, não devendo ser confundido com descontentamento quanto à forma de conduta de seus empregadores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:44
Dano moral. Pressupostos. Ocorrência.
entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:05
Dano moral exige comprovação de pressupostos
seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:47
Lesões causadas por acidente em escada rolante não geram indenização
próprios pais ou quem os tenha sob sua guarda. Nestas condições, não há como atribuir conduta culposa à ré
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:10
Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação
A acusada teria exposto a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito. Essa conduta
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
Região (MG) de multa por ?litigância de má-fé?e por ?ato atentatório à dignidade da Justiça? em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador. Inexistência.
/conserto da panela de pressão, não resta configurada culpa na conduta do empregador, pois não é
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Danos morais. Telefonia celular. Clonagem de telefone. Fixação de astreintes.
princípio, não enseja o dever de indenizar. Existem casos, porém, em que tal conduta gera no
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.
conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.
causalidade entre a conduta antijurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 12:04
Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo
É medida inviável a absolvição do réu que, em conduta culposa, dirige ônibus de transporte coletivo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 11:17
Sexualidade, direito e hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais
O presente artigo tem como objetivos levantar a discussão em torno da definição do termo
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.
isenção prevista no art. 8º dessa Lei será aplicada pelo prazo de vigência do termo de adesão
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 14:10
Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas
grave a conduta da empresa, porque, mesmo tendo recebido atestados médicos indicando as limitações
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 11:45
Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente".
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 16:18
Turma mantém condenação de acusados de formar quadrilha de roubo de cargas
materialidade quanto a autoria dos crimes de organização criminosa e roubo. Assim, analisou a conduta de cada
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 08:57
Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção
inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.
